Estatuto da carreira docente

Estatuto da carreira docente

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“b o diploma que operar a revisão deve articular as alterações a introduzir nos estatutos da carreira docente universitária (ecdu). Superior encontra-se previsto no estatuto da carreira docente aprovado pelo dec-lei nº 139-a/90, de 28 de abril. Gabinete do secretário de estado adjunto e da educação 2 / 81-11-02-0 1 2 – o recrutamento e selecção do pessoal docente rege-se pelos princípios gerais. 2 tÍtulo i disposiÇÃo preliminar art 1 º - a carreira docente da pontifícia universidade católica de minas gerais rege-se pelo presente estatuto, pelas normas. Lisboa, 18 nov (lusa) - o governo apresenta hoje aos sindicatos a proposta de calendário negocial para a revisão do estatuto da carreira e da avaliação de.

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Portaria que define as condições em que pode ser autorizado o recurso à permuta, prevista no estatuto da carreira docente, pelos docentes de carreira. A fenprof reuniu hoje, 20 de dezembro, com o ministério da educação para mais uma ronda, que foi, simultaneamente, a última, do processo negocial relativo aos. 1—o estatuto da carreira dos educadores de secundário, adiante designado por estatuto, aplica-se aos docentes, qualquer que seja o nível, ciclo de.

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