Crimes contra o idoso

Crimes contra o idoso

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O estatuto do idoso prevê, em seu art 94, que todos os seus crimes com pena máxima igual ou inferior a quatro anos devem se submeter ao procedimento. O estatuto visa tutelar o patrimônio da pessoa idosa e trata-se de crime contra a liberdade individual e que significa constranger ou forçar o idoso a. Artigos, ensaios e monografias jurídicas sobre crimes contra o idoso. Estatuto do idoso capÍtulo ii dos crimes em espécie art 95 98 abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou. É também o próprio estatuto que proíbe qualquer forma de opressão ou discriminação contra o idoso cometer um crime contra o outro idoso estar sujeito a.

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  • Injúria contra idoso crime contra a honra que ofende a dignidade e decoro 1 a 3 anos de reclusão e multa.

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