Artigo 37 da cf comentado

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Resposta: d : fundamento : art 39, § 3º da cf : o regime estatutário é um regime legal (não há contrato de trabalho) por isso, pode ser modificado. A (in)aplicabilidade do art 37, § 6º da cf de 1988 Às empresas pÚblicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividades ecomÔmicas - ronisberg. Art 37, caput, cf - a administração pública direta e indireta de qualquer dos abordamos os princípios administrativos expressos no art 37, caput, da cf. Art 37 a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios obedecer. Capítulo ix da habitação art 37 estatuto da advocacia comentado (atualizado com o novo ced da oab) título i – da advocacia (do artigo 1º ao artigo. I – dois cargos de professor (art 37, xvi, a, da cf/88) ii – um cargo de professor com outro técnico ou científico (art 37, xvi, b, da cf/88.

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  • Re: dúvidas sobre os incisos xiii e xiv do art 37 da cf 88 xiii - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o.
  • Art 37 - art 11 - a vedação prevista no art 37, § 10, da constituição federal, não se aplica aos membros de poder e aos inativos, servidores e militares.
  • § 11 - aplica-se o limite fixado no art 37 art 49 É da competência exclusiva do congresso nacional: i - resolver definitivamente sobre tratados.

Estou lendo a lei seca da constituição para o concurso do inss, e fiquei na dúvida ao interpretar o art 37 inciso xi, no trecho que fala: “o subsídio dos. Acesse nosso site: aula sobre o art 37 da constituição da república nesta aula, o prof emerson bruno discorre. Será preponderante, dada a sua condição de princípio fundamental da república (art 1º, inciso iii, da cf/88) por outro lado. CapÍtulo vii da administraÇÃo pÚblica seção i disposiÇÕes gerais art 37 estatuto da advocacia comentado (atualizado com o novo ced da oab.

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